TST - AIRR - 655/2004-008-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão recorrida está de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 655/2004-008-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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