TST - ED-RR - 1141/1998-004-15-00


05/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. A insurgência do Reclamado não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1141/1998-004-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, a insurgência do reclamado.

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