TST - RR - 75025/2003-900-02-00


05/mai/2006

SALÁRIO DE AGOSTO DE 1998. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Caso concreto em que o TRT concluiu que, na Justiça do Trabalho, conforme dispõe o art. 840 da CLT, prevalece a informalidade, exigindo-se apenas uma rápida exposição dos fatos, pelo que sem razão a Reclamada quanto à ausência de causa de pedir, pois a alegação de dispensa em 09 de setembro e o pedido de salário de agosto bastam para compreensão do pedido e contém elementos necessários para contestação. Violações não configuradas. Aresto inespecífico (Súmula nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 75025/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos salário de agosto de 1998, inépcia da inicial, inocorrência.

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