TST - RR - 637/2002-048-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. APARENTE CONTRARIEDADE À SÚMULA DE Nº 381/TST. Empresta-se provimento ao agravo de instrumento, ante a aparente contrariedade à Súmula de nº 381 desta Corte, quando o eg. Regional adota tese no sentido de que não incide o índice da correção monetária do mês subseqüente, se o pagamento dos salários é efetuado dentro do próprio mês da prestação de serviços. Agravo de Instrumento a que se empresta provimento para melhor análise da matéria, ante a aparente contrariedade à Súmula de nº 381 do TST, observando-se o procedimento regimental. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA DE Nº 381/TST. Aplica-se o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, ainda que o pagamento dos salários seja realizado no mês do labor (inteligência da Súmula de nº 381/TST, ex-OJSBDI1 de nº 124).

Tribunal TST
Processo RR - 637/2002-048-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, provimento correção monetária, época própria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›