TST - AIRR - 1904/2000-074-15-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Como modalidade anômala de exercício de atividade econômica, visa a cooperativa a melhoria da renda de seus cooperados, mediante maior liberdade de negociação, valorização do trabalho e autonomia do trabalhador. Em que pese ao louvável propósito das cooperativas, consideradas em tese, certo é que, em alguns casos, são elas utilizadas como fachada, apenas com o intuito de escamotear verdadeiro contrato de trabalho, em clara fraude e descumprimento da legislação trabalhista. 2. De acordo com o art. 442, parágrafo único, da CLT, não há vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. 3. Somente a fraude, devidamente comprovada, descaracteriza a relação cooperativista, podendo fazer emergir, se demonstrados os pressupostos do art. 3º da CLT, o vínculo empregatício. 4. Assim, reconhecida, pelo eg. Regional, com espeque no conjunto probatório, a existência da relação empregatícia, defesa em sede de recurso de revista a modificação do quadro decisório para o reconhecimento da condição de cooperado do reclamante, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126/TST). 5. Por outro lado, se a recorrente se beneficiou dos serviços do reclamante, inseridos no âmbito da atividade fim da empresa, deve ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas na qualidade de tomadora de serviços (Súmula de nº 331, I, do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1904/2000-074-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa.

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