TST - AIRR - 762714/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROCESSO EM CURSO PRECLUSÃO O Reclamante somente se opôs à adoção do rito sumaríssimo, pelo Tribunal Regional, nas razões do Agravo de Instrumento. Assim, está preclusa a argüição de nulidade, porquanto não suscitada no Recurso de Revista. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O órgão julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos aduzidos pelas partes, mas, tão-somente, os suficientes e relevantes à composição do litígio.

Tribunal TST
Processo AIRR - 762714/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento procedimento.

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