TST - AIRR - 779411/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL O Eg. Tribunal de origem registrou que a gratificação era concedida indevidamente, pelo próprio Autor, com respaldo de diretor que vinha cometendo irregularidades na administração da Reclamada. Apenas a desconsideração do panorama fático traçado pela Corte de origem permitiria concluir pela violação ao princípio da irredutibilidade salarial. Incide o óbice da Súmula nº 126/TST. JUSTA CAUSA CARACTERIZAÇÃO APRECIAÇÃO DAS PROVAS Não se impõe ao órgão julgador arrolar e descrever cada prova contida nos autos. As provas devem ser examinadas em seu conjunto, segundo o livre convencimento do juiz, que registrará os motivos suficientes à sua conclusão, na forma do art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 779411/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento supressão de gratificação alegação de ofensa, tribunal de origem registrou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›