TST - ED-RR - 490/2004-105-03-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 11 (ONZE) ANOS CARGOS DIVERSOS -INCORPORAÇÃO DEVIDA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 490/2004-105-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, estabilidade financeira gratificação de.

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