TST - ED-RR - 23092/2000-009-09-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 23092/2000-009-09-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência.

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