TST - ED-RR - 705090/2000


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVIDADE PREMATURA OPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO Tanto a jurisprudência desta Corte como a do Excelso STF acoimam de extemporânea a impugnação recursal prematura. Embargos de Declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 705090/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração intempestividade.

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