TST - E-RR - 2159/1998-029-15-00


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para o exame de causa versando s o bre pedido de dano moral em deco r rência de doença profissional, a que se equipara o acidente de tr a balho. Nesse sentido precedentes do E. STF e desta C. Corte. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2159/1998-029-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, incompetência da justiça do trabalho, dano moral decorrente de acidente de trabalho.

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