STJ - EDcl no AgRg na SL 48 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 2003/0226083-3


09/fev/2005

SUSPENSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO RECONHECIDAS.
REJEIÇÃO.
1. Omissa, para fins de Embargos Declaratórios, é a decisão que
deixa de apreciar questão sobre a qual, obrigatoriamente, haveria
que se manifestar, e não o julgado que, decidindo de forma contrária
aos interesses da parte requerente, examina a demanda nos lindes
impostos pela restrita via da Suspensão de Liminar.
2. Havendo consonância entre os fundamentos e as conclusões do
julgado, não se reconhece a contradição alegada.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na SL 48 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 2003/0226083-3
Fonte DJ 09.02.2005 p. 163
Tópicos suspensão de liminar, deferimento, agravo regimental não provido.

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