TST - RR - 814301/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NORMA COLETIVA Constatar o conteúdo das normas coletivas exigiria o reexame de fatos e provas. Pertinência da Súmula nº 126/TST. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO Recurso de Revista conhecido e provido, aplicando-se os termos da Súmula nº 368/TST. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Incide, na espécie, a Súmula nº 381 desta Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 814301/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista adicional de periculosidade, norma coletiva constatar o.

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