TST - AIRR - 331/2002-411-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO RURAL - ENQUADRAMENTO. Decidindo o Regional, quanto ao enquadramento do empregado como rural, com base na prova produzida, o recurso encontra óbice na Súmula 126, do TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.AVIÁRIO. Não houve a alegada contrariedade à OJ 4 da SBDI-1 do TST, porquanto o enquadramento da atividade como insalubre observou a legislação pertinente, enquadrando-se a hipótese na previsão da Súmula 221 desta Corte. A jurisprudência trazida para confronto não se presta ao fim colimado na dicção da Súmula 296 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 331/2002-411-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empregado rural.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›