TST - AIRR - 796/2001-751-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1 - PEDIDO DE REFLEXOS. INÉPCIA. A exegese do acórdão regional revela-se plenamente razoável na forma da Súmula 221/TST, o que afasta a indigitada ofensa ao art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I e § único, ambos do CPC e art. 840 da CLT. 2 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Colegiado concluiu, à vista dos elementos de prova existentes nos autos, que deverá ser mantida a decisão de origem em face da inexistência de prova quanto à abrangência do cargo ocupado pelo autor. Incidência da Súmula 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796/2001-751-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, pedido de reflexos, inépcia.

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