TST - AIRR - 89932/2003-900-01-00


05/mai/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S. A. CONHECIMENTO. O agravo não enseja conhecimento por intempestivo. Agravo não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ. RECURSO DE REVISTA 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O prequestionamento da matéria constitui pressuposto para o conhecimento do recurso de revista, ainda que se trate de incompetência absoluta (OJ 62 da SBDI-1). 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A decisão está em consonância com a OJ 143, da SBDI-1. 3. COMPENSAÇÃO DE VALORES. A matéria não foi objeto de apreciação na instância ordinária, incidindo a Súmula 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89932/2003-900-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento do banco banerj s, conhecimento, o agravo não enseja.

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