STJ - AgRg na STA 94 / BA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 2004/0094801-0


09/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO INAUGURADA. LEI Nº 8.437/92, ART.
4º, § 5º. LEI Nº 8.038/90, ART. 25.
1. A pendência de julgamento do Agravo de Instrumento, no Tribunal
de origem, significa que ainda não havia o exaurimento de instância
quando da apresentação do pedido originário de suspensão perante o
Superior Tribunal de Justiça. (Leis nº 8.437/92, art. 4º, § 5º e nº
8.038/90, art. 25).
2. A Corte Especial na SL 96/AM, decidiu pela desnecessidade do
julgamento do agravo, quando se tratar de indeferimento do pedido de
suspensão pelo Presidente do Tribunal "a quo", o que não é o caso
dos autos.
3. Agravo Regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na STA 94 / BA AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 2004/0094801-0
Fonte DJ 09.02.2005 p. 165
Tópicos agravo regimental, suspensão de liminar concedida em agravo de instrumento, não exaurimento de instância.

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