TST - ED-AIRR - 639/2001-063-01-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não cabe em sede de embargos de declaração pronunciamento sobre a violação a cada dispositivo constitucional invocado, pois não houve a adoção de tese sobre a matéria pelo regional. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 639/2001-063-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, não cabe em sede.

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