TST - RR - 660714/2000


05/mai/2006

I - RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DOS COLHEDORES DE CITRUS LTDA.DESERÇÃO. Embora as recorrentes tenham sido condenadas de forma solidária, os interesses são conflitantes, tanto que a terceira, Cargill Citrus Ltda, que efetuou o preparo, requereu “que determinem a ilegitimidade de parte da recorrente” em face da inexistência de fraude na relação de cooperativismo, incidindo a Súmula 128, III do TST. Recurso de Revista não conhecido por deserto. II - RECURSO DE REVISTA DA CARGIL CITRUS LTDA. RELAÇÃO DE EMPREGO. O Regional, calcado no acervo probatório, reconheceu a existência da relação de emprego em face da fraude perpetrada, de modo que o recurso não se viabiliza em face do entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 660714/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista da cooperativa dos colhedores de citrus ltda.deserção, embora as recorrentes tenham.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›