STJ - EDcl no AgRg na SS 1332 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2004/0023367-4


09/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - PEDIDO DE
SUSPENSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO -
AGRAVO REGIMENTAL - IMPROVIMENTO - PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DO MÉRITO
DA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DESVIRTUAMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS - FATO NOVO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
1. Em se tratando de fato novo não há que se falar em omissão no
julgado.
2. Os pontos ditos omissos dizem respeito ao mérito da controvérsia,
insuscetível de análise em pedido de suspensão.
3. Nítida a pretensão da embargante em discutir o mérito da causa e
rediscutir matéria já decidida por unanimidade por esta Corte.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na SS 1332 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2004/0023367-4
Fonte DJ 09.02.2005 p. 165
Tópicos embargos declaratórios, tutela antecipada recursal, pedido de suspensão.

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