TST - ED-RR - 1034/2001-086-15-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (artigo 535 do Código de Processo Civil). Não se verificando a contradição denunciada, nega-se provimento ao recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1034/2001-086-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, os embargos de declaração.

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