TST - ED-RR - 25697/2002-900-22-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. A fim de que não paire dúvida a respeito da completa entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração tão-somente para serem prestados os esclarecimentos constantes do voto sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 25697/2002-900-22-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, esclarecimentos.

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