TST - ED-AIRR - 1006/1999-008-05-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. A fim de que não paire dúvida a respeito da completa entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração, tão-somente para serem prestados os esclarecimentos constantes do voto sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1006/1999-008-05-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, a fim de que.

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