STJ - AgRg no Ag 621949 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0108983-7


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - TUTELA ANTECIPATÓRIA (ART.
273, I DO CPC) – APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ – AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. Aferição dos requisitos do art. 273, I do CPC que exige análise
do contexto fático-probatório dos autos, esbarrando no óbice da
Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 621949 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0108983-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 176
Tópicos processual civil, agravo regimental, tutela antecipatória (art.

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