TST - AIRR - 163/1994-005-18-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. A superveniência de ação rescisória, restabelecendo a decisão de primeiro grau, que julgou improcedente a reclamação, faz perder o objeto do agravo de instrumento, interposto pelos Reclamados. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 163/1994-005-18-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, perda do objeto, desconstituição do acórdão por meio de ação rescisória.

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