TST - AIRR - 754336/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a indicação de lesão a preceitos legais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754336/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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