TST - AIRR - 2026/1991-002-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Agravo de Petição, só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2026/1991-002-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista em agravo de, negativa de prestação juridicional e cerceamento de defesa, a admissibilidade do recurso.

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