TST - AIRR - 636/2002-126-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado pela decisão a quo a análise das provas em juízo produzidas, no sentido de que o serviço prestado pela recorrente fora tão-somente aproveitado pela real empregadora, não há, conseqüentemente, como aplicar-se a redação da Súmula nº 331/TST, uma vez que restaram afastadas as culpas in eligendo e in vigilando das reclamadas. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/2002-126-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiaria, não caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›