STJ - RMS 17128 / MG RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0170919-4


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PERDA DE
OBJETO.
1. Perde o objeto mandado de segurança ajuizado com o objetivo de
propiciar à impetrante a participação em processo licitatório que se
findou no lapso de tempo compreendido entre o fornecimento das
informações pela autoridade impetrada e o exame do pedido liminar
pelo relator.
2. Recurso ordinário improvido.

Tribunal STJ
Processo RMS 17128 / MG RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0170919-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 115 LEXSTJ vol. 187 p. 65
Tópicos processual civil, mandado de segurança, licitação.

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