TST - AIRR - 1393/1999-034-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do c. TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1393/1999-034-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

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