TST - AIRR - 361/2002-006-17-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA. A tese adotada pelo Regional, para afastar a existência de vínculo de emprego entre as partes, esteia-se no contexto fático-probatório dos autos, o que, por si só, impede o processamento do apelo, em razão do teor da Súmula nº 126/TST. Em razão da incidência do citado Verbete Sumular, não há falar em violação a dispositivo legal, tampouco divergência jurisprudencial, uma vez que para sua aferição necessário far-se-ia análise dos elementos concretos, inviável nesta Instância recursal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 361/2002-006-17-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego inexistência, a tese adotada pelo.

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