TST - AIRR - 81170/2003-900-04-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SIMULAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126/TST. As premissas fáticas delineadas no julgado regional revelam que restou que configurada a simulação de estágio, restando presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Assim, a discussão da matéria encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81170/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, simulação de termo de compromisso de estágio, vínculo de emprego.

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