STJ - REsp 465459 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116907-1


21/fev/2005

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO.
PRECLUSÃO.
1. A partir do momento em que, aberto o prazo recursal, omite-se a
recorrente quanto à interposição do recurso de apelação, não resta
dúvida de que se conformou com a decisão monocrática, renunciando ao
direito de apelar.
2. Assim, não tendo a recorrente se insurgido no momento oportuno,
inviável a apreciação do recurso especial, já que deixou precluir o
direito para tanto (artigo 473 do CPC).
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 465459 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0116907-1
Fonte DJ 21.02.2005 p. 127
Tópicos processo civil, sentença, remessa oficial.

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