TST - AIRR - 257/1991-012-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NÃO CARACTERIZADA. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 257/1991-012-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, afronta a preceitos constitucionais não caracterizada.

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