TST - ED-RR - 804005/2001


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 804005/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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