TST - RR - 11051/2002-900-02-00


05/mai/2006

DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. O TRT de origem, soberano na análise das provas constantes dos autos, concluiu pela inexistência de diferenças de adicional noturno a serem pagas aos reclamantes, verificando que a reclamada não procedeu alteração ilícita no contrato de trabalho, mas procedeu ao correto cálculo do adicional noturno de acordo com o trabalho entre as 22 às 5 horas, logo, não há que se falar em violação do artigo 468 da CLT, tampouco do art. 7º, VI, da CF, vez que não caracterizada a redução salarial. (Incidência da Súmula nº 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 11051/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos diferenças de adicional noturno, o trt de origem,.

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