TST - RR - 2308/1998-097-15-00


05/mai/2006

HORAS DE SOBREAVISO. USO DO BIP. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1 desta colenda Corte Superior, o empregado que utiliza o aparelho BIP tem ampla liberdade de locomoção, não permanecendo estritamente à disposição do empregador. Assim sendo, não há como reconhecer como sendo de sobreaviso este período, se o empregado não permanece em sua residência aguardando chamada para o serviço, segundo interpretação do artigo 244, § 2º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2308/1998-097-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos horas de sobreaviso, uso do bip, conforme entendimento consubstanciado na.

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