TST - RR - 40870/2002-900-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A controvérsia sobre a comprovação da jornada de trabalho com a prevalência da prova documental em face de outros meios probatórios foi objeto de inúmeros julgamentos nesta Corte Superior, que consagrou a jurisprudência mediante a inserção deste tema na Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI-1, no sentido de que: A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Nesse sentido, o teor do item II da Súmula nº 338 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 40870/2002-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›