TST - RR - 941/1998-081-15-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. (Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (Súmula nº 191 do TST). Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 941/1998-081-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, adicional, periculosidade.

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