STJ - AgRg no Ag 603775 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0058308-6


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA
PREQUESTIONADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA
APRECIADA PELO COLENDO STF. SÚMULA N. 252/STJ.
1. A matéria debatida nos autos foi devidamente analisada pelo
Tribunal a quo, não havendo por que se falar em ausência de
prequestionamento.
2. Agravo regimental provido para conhecer do agravo de instrumento
e dar parcial provimento ao recurso especial para excluir da
condenação os índices de correção monetária, de acordo com a decisão
proferida pela Suprema Corte e a Súmula 252 do STJ.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 603775 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0058308-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 146
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, agravo regimental.

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