STJ - EDcl no RMS 16487 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0086984-6


21/fev/2005

CRIMINAL. HC. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA
SANAR O ERRO MATERIAL.
I - Embargos declaratórios que devem ser acolhidos, tão-somente
para sanar o erro material constatado.
III- Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, nos termos do
voto do relator.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 16487 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0086984-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 189
Tópicos criminal, erro material verificado, embargos acolhidos, para sanar o erro material.

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