TST - AIRR - 769/2000-006-04-40


05/mai/2006

CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Não há falar em cerceamento de defesa ante o indeferimento da contradita da testemunha do reclamante, isso porque, de acordo com o disposto na Súmula nº 357 desta Corte superior, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita de testemunhar em processo com pólo passivo idêntico ao seu. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula nº 338, II, desta Corte superior, segundo a qual a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO-APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. A obrigação da reclamada de apresentar os cartões de ponto não se subordina à necessidade de determinação judicial. A não-apresentação injustificada dos controles implica a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na inicial. Incidência do item I da Súmula nº 338 desta Corte uniformizadora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 769/2000-006-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos cerceamento de defesa, testemunha, suspeição.

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