TST - E-RR - 408067/1997


05/mai/2006

RECURSO DE EMBARGOS NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADOS ADMITIDOS NA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES. EFEITOS. Decisão da C. Turma mantida, porque em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal consubstanciada na Súmula nº 363 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 408067/1997
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de embargos nulidade do contrato de trabalho, empregados admitidos na vigência da carta magna, vínculo de emprego.

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