TST - ROAG - 983/2004-000-15-00


05/mai/2006

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACORDO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. Ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir sentença de primeiro grau, substituída por acordo homologado em juízo. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAG - 983/2004-000-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos ação rescisória, sentença substituída por acordo, pedido juridicamente impossível.

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