TST - ROAR - 73/2004-000-24-00


05/mai/2006

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO III DO ART. 485 DO CPC. COLUSÃO NÃO CONFIGURADA. Embora não se exijam provas diretas da ocorrência de colusão, bastando haja indícios e presunções, esses elementos não se encontram esboçados nos autos. O que se tem de incontroverso é que o reclamado deixou de apresentar defesa; as diversas reclamações trabalhistas movidas contra o mesmo empregador decorreram de iniciativa dos próprios empregados, do fato dele ser, à época, o administrador da fazenda e após orientação dada pelo fiscal do trabalho em reunião realizada em diligência feita na própria fazenda; a prova testemunhal produzida não é conclusiva da alegada colusão entre as partes para produzir um título executivo judicial, com vistas a desonerar o patrimônio do executado das execuções movidas pelos Bancos Bamerindus e do Brasil S.A. Ao contrário, delas se extrai a ilação de que os empregados da fazenda apenas buscaram na Justiça do Trabalho receber os seus salários atrasados. Recurso a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 73/2004-000-24-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, acordo.

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