TST - AIRR - 602/2000-117-15-00


05/mai/2006

RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO 1. Reputa-se urbano ou rurícola o empregado pelo critério da atividade econômica preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada. 2. Ante os termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Por sua vez, tem-se como empregador rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, inexistindo exigência legal de desempenho pelo obreiro de típica atividade rural ou em prédio rústico.

Tribunal TST
Processo AIRR - 602/2000-117-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos rurícola, enquadramento, prescrição 1.

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