TST - ED-RR - 1394/2002-001-05-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Tal recurso não constitui meio hábil ao reexame do mérito da decisão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1394/2002-001-05-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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