TST - RR - 1309/2001-055-02-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (Súmula 364 do TST). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (OJ 280/SbDI-1, convertida na Súmula 364 do TST). 2. A permanência de empregado em área de risco, diariamente, durante o abastecimento de aeronave, não consubstancia contato eventual, ou seja, acidental, casual, fortuito, com o agente perigoso. Cuida-se, sim, de contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Tribunal TST
Processo RR - 1309/2001-055-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente, súmula 364 do tst.

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