TST - RR - 1499/2001-052-15-00


05/mai/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A correção monetária sobre débitos salariais trabalhistas incide a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, quando se torna legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho), a teor da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SbDI-1 TST, convertida na Súmula n° 381. 2. Recurso de revista conhecido e provido, neste particular.

Tribunal TST
Processo RR - 1499/2001-052-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos correção monetária, época própria, a correção monetária sobre.

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