TST - AIRR - 1897/2001-011-08-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INFLAMÁVEIS. É firme a orientação desta Corte, no sentido de que Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (Súmula nº 364, I, do TST). Tendo o e. Regional concluído que o reclamante exerceu trabalho em condições de perigo, faz ele jus ao adicional de periculosidade, sendo irrelevante o tempo de sua exposição ao perigo, uma vez que, na atividade que desenvolveu, havia risco de incêndio ou explosão, pois adentrava a área de abastecimento de aeronaves. A decisão está em consonância com a jurisprudência da Corte (Incidência do art. 896, § 4º, da CLT c/c a Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1897/2001-011-08-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade exposição inflamáveis, é firme a orientação.

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